Projeto de Lei criminaliza a prática de assédio moral.
Em tramitação desde 2001, o PL 4742/01busca alterar o Código Penal Brasileiro para tipificar oassédio moral. Conforme redação aprovada na
Em tramitação desde 2001, o PL 4742/01busca alterar o Código Penal Brasileiro para tipificar oassédio moral. Conforme redação aprovada na
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