A Autoridade Nacional de Proteção de Dados desde o dia 04 de janeiro de 2021, vem analisando as versões da Política de Privacidade do WhatsApp com relação a adequação do aplicativo à LGPD.
Na última sexta-feira, 06 de maio de 2022, a análise das atualizações apresentadas pelo WhatsApp foi concluída, com a determinação de alterações para que a política se torne ainda mais clara e transparente para os usuários.
Segundo a ANPD, dentre as 3 notas técnicas expedidas, foram validados os seguintes aspectos da Política de Privacidade do WhatsApp:
• Análise dos termos de uso e políticas do WhatsApp Business;
• Categorias de dados, bases legais e finalidades para o tratamento;
• Informações relativas aos direitos dos titulares;
• Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes;
• Medidas de prevenção de segurança e privacidade.
O intuito da análise realizada é a de aprimorar as Políticas de Privacidade e garantir a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
A ANPD disponibiliza as notas técnicas no seu site de forma pública. Por isso, é fácil e importante acompanhar as recomendações da ANPD, entendendo assim as expectativas do regulador, para garantir a aderência da sua organização às normas.
E, para facilitar a adequação, o Siscompliance possui um módulo completo e específico para a recepção de demandas dos titulares de dados, que garante eficiência no atendimento das requisições estando sempre adequado às diretrizes emanadas da ANPD.
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