A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) possui um Guia Orientativo para Cookies e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de orientar como a ANPD entende ser adequado a relação entre o tratamento dos cookies e a transparência de sua utilização para os usuários.
O guia fornece recomendações sobre formas de garantir o cumprimento da LGPD e aplicação das bases legais que justificam o tratamento de dados pessoais, relacionando as bases de consentimento e legítimo interesse às diferentes categorias de cookies mais utilizadas.
Recomenda também boas práticas para os sites eletrônicos quanto às políticas e banner de cookies, das quais destacamos as principais:
- informações claras e acessíveis;
- disponibilização de botão de rejeitar cookies;
- link de fácil acesso para que o titular possa exercer seus direitos;
- classificar os cookies em categorias;
- permitir a obtenção do consentimento para cada finalidade específica;
- desativar cookies baseados no consentimento por padrão.
O Guia está disponibilizado no link Cookies e proteção de dados pessoais e ficará aberto para comentários e sugestões por meio da Plataforma Fala.BR, para que possa ser sempre atualizado.
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